A QUEM INTERESSA A HISTÓRIA DA MEDICINA?

Aymoré Alvim, médico; professor universitário. AMM, SMHM e IHGM.

            São Luís sediou, no período de 26 a 28 de novembro passado, o II Congresso Maranhense de História da Medicina. Regular presença de alunos dos cursos de Medicina, poucos de outras áreas da saúde e quase nenhum de outros cursos fora do que chamamos de campo da saúde. E médicos? Ah!, esses? Muito raros. Mas eles não têm culpa da formação tecnicista ou cartesiana que o Sistema impingiu à nossa formação. Por isto, resolvi escrever este artigo.

            Primeiramente, busquemos saber do que se trata. É uma ciência, ramo da História Geral, que estuda a saúde e a doença, na sua dimensão histórica e espacial, com vista à promoção, prevenção e cura, ou seja, promover e restabelecer o prazer de viver, dilatando, nas palavras de Botelho, J. B., os limites da vida. Não é isso que todos queremos?

            Ora, se a promoção do bem-estar e a prevenção da dor ou doença são os objetivos de todos nós que gostamos de viver bem e por muito tempo, logo o conhecimento desses valores através das sucessivas civilizações que encontramos na História da Medicina justifica ser ela do interesse de todas as pessoas que fazem isto diariamente sem se aperceberem.

Enganam-se, pois, os que pensam que Medicina é apenas uma prática de cura, monopólio dos médicos. A Medicina, desde os primórdios, é a busca do prazer de viver, do bem-estar para onde converge todo o conhecimento que o homem (Homo, inis = pessoa, sem preconceito de gênero ou sexo), vem produzindo ao longo da sua história

            Por exemplo, a Arquitetura e a Engenharia quando projetam ou executam uma construção residencial buscam, antes de tudo, a salubridade ambiental, verificando incidência de raios solares, de correntes de vento, produção de ruídos, de forma a proporcionar ao cliente uma moradia num ambiente saudável. Isto não é promover e preservar a saúde? Logo, estão fazendo Medicina.

            Tomei esses dois exemplos, que a princípio parecem distantes do que chamamos de arte de curar, para mostrar que a História da Medicina, que traz os fundamentos desses conhecimentos, é de interesse geral, independente de profissão ou campo de trabalho.

            Mas isto tudo tem uma razão lógica. Não são apenas elucubrações elaboradas em noites de vigílias. Senão vejamos: O homem, segundo estudos científicos conduzidos pela Paleoantropologia, quando começou a raciocionalizar e questionar a sua existência, isto é, a perceber o seu lugar e a sua importância, no ambiente onde vivia por volta de 40.000 a 50.000 anos atrás, as suas primeiras preocupações se voltaram para duas ações específicas: afastar a dor ou doença que o incomodava e por isso queria saber a sua origem para buscar a cura de seus males. Para isto, teve que transcender e encontrar nas divindades a causa dos seus sofrimentos. Criou, assim, a Religião.

            Sabendo a origem, buscou a solução e a proteção do seu prazer de viver, nas invocações às divindades e com uso de material biológico e químico retirados da natureza. Estava criada a Medicina ou a Arte de Curar.

            Como vemos, Medicina e Religião nasceram juntas, são irmãs gêmeas. Uma na dependência da outra. São comportamentos humanos que nortearam todo o processo civilizatório ao longo do tempo. Com elas o homem se organizou em grupos, tribos, famílias e nações. Ambas estão no cerne da nossa cultura.

            Logo, conhecer Religião e Medicina ou Medicina e Religião é conhecer o próprio homem, na sua saga através da história.

            Atualmente, a Medicina tem envolvido cada vez mais o paciente, no cenário de cura. A hegemonia histórica do médico, que ainda persiste em graus variados, vai cedendo lugar à decisão do paciente, na condução do seu processo de cura. Em decidir o que melhor lhe aprouver.

            Outro modelo que vem demonstrando isto é o já conhecido Medicina Baseada em Evidências. A velha e propalada experiência clínica deve se apoiar em evidências fundamentadas em provas científicas. Isto me faz lembrar que o antigo médico, curandeiro dos tempos pré-históricos, que funcionava como o mediador entre os doentes e os deuses, volta ao mesmo papel como o pontífice entre o seu paciente e a ciência.      

           Isto em nada lhe diminui a responsabilidade de condutor do processo, mas nos mostra como a crescente participação do paciente  vem evoluindo, ao longo do tempo, como descreve a História da Medicina, o que também fortalece a ideia de que seu estudo é de interesse de todas as pessoas.

Portanto, volto a lhes perguntar: A quem interessa, então, o estudo ou o conhecimento da História da Medicina? Como vimos, o que nela contem é do interesse de todos sem exceção, independente de confissões e profissões.

            Isto é o que eu penso. Você que está lendo este artigo pode até não concordar comigo, mas que vai achar tudo isto bem racional, tenho certeza que vai.

A MEDICINA PEDE APOIO AOS PARLAMENTARES MARANHENSES.

Ruy Palhano, Neuropsiquiatra, SMHM, AMM.

            Com todo respeito aos caros leitores deste importante Jornal Pequeno me dirigirei especialmente aos parlamentares maranhenses, Deputados Federais e Senadores, pois na terça feira dia 20 votarão dois temas polêmicos neste país: os vetos que a Presidente Dilma Rousseff concedeu à lei denominada Lei do Ato Médico e o MP 621 que trata do Programa Mais Médico.

                            Ambas as matérias são muito importante para a saúde pública brasileira. Uma a meu ver técnica e ética, pois trata da vinda de médicos estrangeiros para trabalharem em nosso país sem o exame tradicional de reavaliação do diploma destes médicos (REVALIDA), fato que poderá causar problemas à população por não se saber sobre a competência, a experiência e as habilidades técnicas destes médicos.
                          A outra situação que será votada pelos Srs. diz respeito aos 10 vetos, realizados pela Presidente Dilma Rousseff, sobre a lei que institui o Ato Médico que nada mais é que um conjunto de normais e regras que estabelecem e definem a função do médico brasileiro. Esta lei já tinha sido aprovada pelos Senhores no Congresso Nacional na íntegra e, de forma desrespeitosa e antiética rasgam-na desconsiderando todo o esforço que os Senhores parlamentares desprenderam, juntamente com o órgão que representam a nossa classe médica, bem como outros órgãos representativos de outras profissões ao longo destes 12 últimos anos.
                        Todos os vetos foram largamente examinados tecnicamente e se constatou que os mesmos carecem de sentido técnico e ético para garantir sua aplicabilidade. Entre todos os vetos o mais acintoso é o que concerne ao artigo 4º desta Lei que tira literalmente do profissional médico a prerrogativa do diagnóstico e respectivamente do tratamento das enfermidades humana. Este veto simplesmente mutilou nossa profissão, foi um ato inconsequente e impensado do ponto de vista técnico, histórico e político que entre outras coisas rasga a tradição da medicina umas mais antigas profissões do mundo.
                      Só a guisa de esclarecimento: Diagnóstico é um termo proveniente do grego que significa conhecer (dia= através de; e gnos = conhecimento). É uma das mais importantes etapas da prática médica, pois é através dele que se garante a efetivação de um tratamento. Não se faz tratamento sem diagnóstico. Sem diagnóstico estamos cegos e não sabemos o que fazer a nenhum enfermo que nos procura. Quando alguém busca o médico entre outras coisas ele espera que este médico lhes diga o que ele tem, o que pode acontecer com ele e como será realizado seu tratamento.
                   Quando a Presidente da República retira do médico esta prerrogativa ela mata a lei e o médico, o mesmo que lhe salvou a vida. Todo seu argumento alega que o Art 4º desta lei provocaria problemas na execussão de alguns programas do SUS tais como o de prevenção e controle à malária, da tuberculose, da hanseníase e das doenças sexualmente transmissíveis. Alegando ainda que a sanção do texto original poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria.
                  Diante disso os órgãos que representam a classe médica argumentam que os diagnósticos realizados por outros profissionais da área da saúde estão garantidos pelo § 2º do Art. 4º e pelo § 7º do Art. 4º. É uma interpretação errônea dizer que a prerrogativa do diagnostico médico e o respectivo tratamento (Inciso I) impediria a continuidade de programas do SUS. Quanto aos programas de prevenção e controle citados são conduzidos por equipes multiprofissionais que contam com a presença do médico. No ingresso de um paciente em um programa de saúde pública, quem faz o diagnóstico, por exemplo, de tuberculose, é o médico e a equipe conduz o programa terapêutico que foi elaborado por toda a equipe, com a participação do médico. Lembramos ainda que o § 7º do Art. 4º resguarda as competências próprias das outras profissões. Como exemplo de competência de outras profissões nos programas de saúde pública citamos a Lei 7498/1986 que regulamenta o exercício da enfermagem.
               Estas competências do Enfermeiro e dos outros profissionais estão resguardadas pelo §7º do Art. 4º desta Lei. Assim, fica bastante claro que esta Lei do Ato Médico não compromete as políticas públicas da área de saúde nem oferece risco de judicialização da saúde do nosso país. Trabalhar em equipe não significa que diversos profissionais possam realizar os atos uns dos outros. Mas sim, que cada membro da equipe realiza os atos próprios de sua profissão de maneira harmônica com os demais. Não existem rotinas e protocolos consagrados nos estabelecimentos privados de saúde nos quais profissionais que não são médicos realizem diagnóstico das doenças.
             Portanto, caros parlamentares maranhenses, o que nós queremos não é impedir que outros profissionais sejam lesados em suas prerrogativas profissionais no exercício da saúde brasileira e sim que nós médicos semelhantemente aos outros profissionais que trabalham na saúde pública e privada deste país tenha sua identidade profissional estabelecida e com isto desenvolver com dignidade suas ações. Aos Srs. Parlamentares que terão esta histórica responsabilidade nas mãos no dia 20 lhes pedimos que votem com razão e de forma suprapartidária garantindo com seus votos a forma original da Lei do Ato Médico derrubando os vetos que só trazem problemas para a saúde pública deste país.

 

POR UMA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DO SUS.

Prof. Dr. Antônio Gonçalves Filho, SMHM. 
             
           A saúde entrou na pauta do debate nacional a partir das manifestações populares dos últimos meses e das pesquisas de opinião que a colocam como uma demanda urgente da população brasileira. Sob pressão popular, o governo do PT tenta dar uma resposta célere através pactuações nacionais e do programa Mais Médicos, que propõe (1) criar mais vagas para os cursos médicos de graduação e residência médica (pós-graduação lato sensu); (2) aumentar em dois anos a formação médica, que passaria de seis para oito anos, sendo os dois últimos anos realizados obrigatoriamente na rede SUS e (3) enviar médicos brasileiros e estrangeiros para o interior do país e periferia das grandes cidades, por um período de três anos, que poderá ser prorrogado, e pagamento de bolsa mensal no valor de 10 mil reais, além de incentivo inicial de 30 mil reais.
           O SUS foi criado, a partir do movimento da reforma sanitária, para se contrapor ao modelo de assistência à saúde implementado no Brasil durante a ditadura militar – curativo, individual, assistencialista, médico-centrado, hospitalocêntrico, superespecializado, orientado para o lucro e favorecimento do complexo médico industrial – que era altamente excludente, insustentável financeiramente e incapaz de dar resposta às necessidades de saúde da população. Como alternativa se propunha a reorientação desse modelo assistencial através da criação de um Sistema Único de Saúde estatal orientado pela atenção básica e guiado por princípios como a universalidade, integralidade e equidade. Era a partir desses pressupostos essenciais que se via a possibilidade de superar a má distribuição regional e local de profissionais da saúde, a concentração destes no setor privado. Entretanto, após 25 anos de SUS e 10 anos de governos petistas vemos que as opções políticas feitas definitivamente não levaram à superação do primeiro modelo. Ao contrário, ele convenientemente tem sido remodelado e adaptado às necessidades do complexo médico-industrial que, sem enfrentamento, continua mais forte, influente e poderoso do que nunca. O programa Mais Médicos é apenas mais uma tentativa atabalhoada do governo federal de resolver um problema histórico e minimizar futuros danos político-eleitorais.
           O investimento na atenção primária em saúde e a valorização da UBS como porta de entrada para o sistema, é certamente a saída para os problemas hoje enfrentados pelo SUS. Uma boa cobertura por equipes da Estratégia Saúde da Família, com profissionais bem formados e com um plano de carreira sólido, permitirá a promoção da saúde, a prevenção de doenças e a melhoria da qualidade de vida da nossa população.

 2. Ampliação de vagas e a qualidade da formação

            A abertura de novas escolas médicas e o aumento de novas vagas para medicina podem piorar a formação médica se não vierem acompanhados da democratização do acesso e do aumento de investimentos públicos, por isso defendemos 10% do PIB para a educação pública. É inaceitável que a situação atual sirva de pretexto para que investimentos públicos migrem para a iniciativa privada através do PROUNI ou do FIES, com tem ocorrido nos últimos anos. O acesso aos cursos de medicina, de um modo geral, tem favorecido os estudantes que tiveram um ensino médio em escolas particulares e que pertencem a um estrato social mais favorecido economicamente e que costumam trabalhar, após a graduação, para a iniciativa privada como profissionais liberais, prejudicando a população que depende do SUS. Precisamos romper com esse ciclo vicioso. O Maranhão tem a pior proporção de médicos por habitantes e também o menor número de vagas para medicina. A Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a instituição que mais forma médicos no Maranhão, 100 médicos/ano, aderiu ao Sistema de Seleção Unificado (SISU) de modo integral e hoje a maioria das vagas locais para medicina são ocupadas por estudantes de outros Estados, para onde pretendem regressar após a conclusão do curso, agravando com isso a carência estadual de profissionais médicos. Foram criadas novas vagas para medicina na UFMA, alocadas nos campi de Imperatriz e de Pinheiro, cidades cujos sistemas de saúde locais estão muito aquém do desejável e do mesmo modo os cenários de prática, fatores quem põem em risco a qualidade da formação de futuros médicos, caso não sejam feitos os investimentos necessários.

 3. A qualidade da formação de recursos humanos para o SUS.

             Nos últimos anos, foram feitas várias tentativas de formar um profissional de saúde capaz de atuar na atenção primária em saúde, através da Estratégia Saúde da Família. Durante a década de 90, uma Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação das Escolas Médicas (CINAEM) constatou que a formação do médico no Brasil era centrada na doença e não na saúde, estruturalmente hospitalocêntrica, distante das necessidades do SUS. Em 2001, novas diretrizes curriculares foram propostas para os cursos médicos no Brasil a partir das contribuições da CINAEM e surgiram programas de pretendiam valorizar a atenção primária em saúde como o VER-SUS, uma estratégia de vivência no SUS para estudantes dos cursos de saúde, e o Programa de Incentivo a Mudanças Curriculares para os cursos de medicina (PROMED). Nesse contexto, surgiram depois o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS) e os Pólos de Educação Permanente do SUS. Em 2005, o governo lançou o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde, o PROSAÚDE, que abrangia inicialmente, além dos cursos médicos, os de enfermagem e odontologia, na perspectiva de construção de equipes de saúde e não centrar apenas na figura do médico. A proposta era ampliar os conteúdos relacionados ao SUS, em especial à atenção primária, nos currículos dos cursos da área da saúde; incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como cenários de prática e a Problematização como a metodologia de ensino preferencial.
              A concepção teórica de tais iniciativas tinha respaldo de educadores, pesquisadores, gestores e entidades da área, porém os principais nós críticos foram a contratação de novos professores e a adequação dos cenários de prática (UBS), ou seja, faltaram investimento público e vontade política para a implementação das mudanças. Na UFMA e de um modo semelhante na maioria das universidades brasileiras, os novos docentes para os cursos médicos continuaram sendo contratados para uma especialidade específica, ficando o clínico geral e o médico de família e comunidade sem espaço para contribuir com essa nova e necessária formação médica. O problema da formação não vai ser resolvido com o prolongamento do curso de medicina ou com a obrigatoriedade antidemocrática de um serviço civil obrigatório para o médico ou qualquer outro profissional de saúde, mas através do fortalecimento de políticas de formação durante a graduação como as citadas acima, cujos efeitos só poderão ser percebidos a longo prazo. Felizmente o governo recuou na proposta de prolongar o tempo dos cursos de medicina. Assim também deve ser pensada a pós-graduação, hoje fortemente regulada pelas leis do “mercado”, onde são escolhidas especialidades mais rentáveis economicamente. Um exemplo desse modelo distorcido foi o que ocorreu com a Pediatria. Aqui em São Luís, nos anos 90, devido à baixa remuneração, as vagas para Pediatria na residência médica ficavam ociosas, o mercado era quem regulava a escolha da especialidade. Com o passar dos anos, foram formados poucos pediatras e hoje têm-se uma dificuldade enorme de acesso a esses profissionais, com todas as danosas conseqüências para a população. Se o Estado brasileiro tivesse uma política efetiva de formação de recursos humanos, tal fato não ocorreria.

 4. A importação de médicos sem revalidação de diploma.

              A proposta de atrair médicos para o interior do Brasil e periferia das grandes cidades, onde efetivamente faltam médicos, mal distribuídos que estão nas regiões do Brasil, vem acompanhada da ausência de direitos trabalhistas. Serão oferecidas bolsas de aperfeiçoamento em serviço, mas sem vínculo empregatício, a serem pagas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma inconstitucional terceirização da gestão pública (para dizer o mínimo), que também custeará as outras despesas do programa, sem licitação! Os médicos estrangeiros que desejam trabalhar no país devem passar no exame de revalidação do diploma (REVALIDA) e comprovar proficiência na língua portuguesa. Se estivéssemos diante de uma crise humanitária, a dispensa dessas exigências seria aceitável, mas não é o caso. Condições mínimas de segurança quanto à qualidade de formação de médicos estrangeiros devem ser garantidas à população usuária do SUS. Os cubanos têm reconhecimento internacional na qualificação de seus profissionais médicos para o trabalho na atenção primária em saúde. Um intercâmbio com esses profissionais, mediado pelas universidades públicas brasileiras, certamente contribuiria na formação de nossos profissionais médicos e não-médicos, porém a vinda desses trabalhadores não pode ocorrer sem que eles detenham o controle da sua mais valia, hoje controlada pelo governo cubano.

OS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL

José Márcio Soares Leite, AMM, APLAC, IHGM.

Nos últimos seis meses, tem ocupado espaço nas discussões técnicas nacionais dos gestores estaduais e municipais de saúde a necessidade de o Ministério da Saúde reconhecer oficialmente como Hospitais de Pequeno Porte (HPP) aqueles com menos de 30 leitos.
Há quem venha defendendo, talvez por desconhecer a realidade social de nosso extenso e heterogêneo país, a idéia de que devem ser considerados HPP somente aqueles hospitais que disponham de 31 a 49 leitos, sob o simplista argumento de que todos os hospitais com menos de 31 leitos são anti-econômicos.
A fim de sustentarem sua tese, citam o autor Posnett, J., Diretor do Programa de Mestrado em Economia da Saúde da University of York, que no artigo “Are Bigger Hospitals Better?”, publicado no livro Hospitals in a Changing Europe, 100-118. Buckingham: Open University Press, 2002) , afirma que “...para que se alcance o ponto ótimo da escala hospitalar, três fatores devem ser observados: a economia de escala, o volume de produção de serviços e o acesso dos pacientes a serviços de saúde e mais, que hospitais entre 100 e 200 leitos alcançam pontos ótimos na economia de escala”.
Esse posicionamento, como se pode inferir, dá a entender que todos os hospitais com menos de 100 leitos seriam inviáveis economicamente. Todavia, o próprio Posnett, a contrário sensu, também afirma que “... pequenos hospitais se justificam em localidades remotas e de difícil acesso a centros maiores, para execução, principalmente de ações de pequena complexidade (mas não de atenção básica) e ações relacionadas à atenção de urgência/emergência e materno-infantil. Em relação à atenção ao parto e puerpério de baixo risco, também seria contemplada a sua importância simbólica para a comunidade em que este hospital encontra-se inserido”.
No Brasil, ao contrário, observa-se que a existência dos hospitais de pequeno porte não está relacionada somente às condições de acesso a centros maiores, mas também à existência de municípios de pequeno porte (Ugá, M.A.D, e E.M López . Os Hospitais de Pequeno Porte e sua Inserção no SUS. Ciência e Saúde Coletiva . 2007). As populações desses municípios precisam ter acesso a consultas, exames clínicos e internações básicas, que lhes possa prolongar a vida. As gestantes, por exemplo, querem dar à luz nos locais onde residem e trabalham e ao lado de seus familiares, as crianças portadoras de Infecções Respiratórias Agudas precisam do tratamento adequado, assim como os idosos portadores de Doenças Crônico Degenerativas.
Os especialistas em Economia da Saúde, La Forgia e Couttolenc, (La Forgia, G.M, e B.F. Couttolenc. Desempenho Hospitalar no Brasil. Em Busca da Excelência. São Paulo: The World Bank, Instituto Brasileiro para Estudo e Desenvolvimento do Setor de Saúde (IBEDESS), Editora Singular; 2009), afirmam que “... em relação à saúde financeira dos HPP, estes apresentam custos maiores que suas receitas SUS, que não remunera bem atividades e procedimentos de baixa complexidade realizados por estes. Esses autores evidenciam que os HPP’s recebem, em média, somente 25% do custo real de seus procedimentos.
Em sua Tese de Dissertação para obtenção do título de mestre na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas-SP (Hospitais de Pequeno Porte do Sistema Único de Saúde Brasileiro e a Segurança do Paciente), Luciana Reis Carpanez Corrêa, nos diz que “... os 4.705 Hospitais de Pequeno Porte (HPP) se distribuem em 2.943 municípios brasileiros, sendo a maior parte (83%) localizada em municípios classificados como de interior e de até 30.000 habitantes. Os hospitais que apresentam de 1 a 30 leitos representam 48% dos HPP e o aumento desses hospitais no país está relacionado à municipalização do setor saúde”.

Nesse contexto, na reunião do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) no mês de julho deste ano em Brasília-DF, no curso de uma discussão sobre essa temática, ressaltei os pontos aqui enfocados, além de que não podemos desconhecer a definição da Organização Panamericana de Saúde (OPAS, 2008), que considera os hospitais, como “... estabelecimentos com pelo menos 5 leitos, para internação de pacientes, que garantem um atendimento básico de diagnóstico e tratamento, com equipe clínica organizada e assistência permanente prestada por médicos. Além disso, considere-se o atendimento terapêutico direto ao paciente, durante 24 horas, com a disponibilidade de serviços de laboratório e radiologia, serviço de cirurgia e/ou parto, bem como registros médicos organizados para a rápida observação e acompanhamento dos casos”.
Eis a razão porque defendo a importância dos HPP com 20 leitos no Brasil e no Maranhão, existentes na maioria dos municípios, pois sei que eles são indispensáveis para atender principalmente as crianças, os idosos e as gestantes nas pequenas cidades, e as prefeituras não têm como arcar sozinhas com o custo da sua manutenção. Entendo, pois, que o financiamento dessas unidades de saúde pelo SUS deve ser fixo, com base em seu custo real, mesmo que tripartite (União, Estados e Municípios), guardadas as devidas proporcionalidades entre esses entes federativos.

Professor Doutor em Ciências da Saúde e Subsecretário de Estado da Saúde do Maranhão.

 

CURAR ALGUMAS VEZES, CONSOLAR SEMPRE.

Acad. José Márcio Soares Leite, AMM, SMHM.

Na semana passada participei da solenidade de formatura dos concluintes do Curso de Medicina da Universidade CEUMA, como patrono da turma. Na oportunidade, durante minha alocução, fiz referência ao histórico das Escolas Médicas, lembrando que o primeiro curso de medicina do mundo foi o da Scuola Médica Salernitana, no século IX, que deixou de existir em princípios do século XIX. Atualmente a Escola Médica mais antiga em atividade do mundo é a Faculdade de Medicina de Montpellier na França, que existe desde o século XII, embora seu primeiro marco institucional date do ano de 1220.

O ensino oficial da medicina no Brasil começaria em 5 de novembro de 1808, quando, por Decreto de D. João VI, foi criada a Escola Anatômico-Cirúrgica e Médica da Bahia, e em 1813 a Faculdade Nacional de Medicina no Rio de Janeiro.

No Maranhão, em 28 de fevereiro de 1957, foi criada a Faculdade de Ciências Médicas pela Sociedade Maranhense de Cultura Superior (SOMACS), pertencente à Universidade Católica, depois Fundação Universidade Federal do Maranhão.

Disse ainda aos formandos, na ocasião, que essa conclusão do Curso de Medicina ocorre em momento de grandes desafios para a medicina brasileira, os quais a seguir destaco.

O primeiro desses desafios decorre da morbimortalidade prevalente no Brasil. Ainda não nos liberamos do grupo de doenças infecciosas e parasitárias e já temos que conviver com as chamadas doenças da modernidade, como as cardiovasculares e crônico-degenerativas, que já respondem por 66,3% da morbidade geral no país e com tendência crescente, em sua maioria decorrentes do crescimento da população de idosos e do ambiente progressivamente mais agressivo à saúde.

O segundo desafio diz respeito à necessidade dos jovens formandos trabalharem com cuidado e humanização a relação médico-paciente, apontada em todas as recentes pesquisas de opinião pública como o ponto focal de insatisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Sob o ponto de vista médico, precisamos reverter essa situação e estrategicamente manter do nosso lado, a nosso favor, a população brasileira, para que não nos transformem em vilões, ou mesmo “amortecedores sociais” de crises institucionais ou econômico-financeiras que atingem o mundo em escala global.

Segundo Werner Jaeger, uma das maiores autoridades em história da Grécia clássica, em sua obra PAIDÉIA A Formação do Homem Grego; “... de todas as ciências humanas estão conhecidas, incluindo a matemática e a física, é a medicina a mais afim da ciência ética de Sócrates”, salientando que o médico, mais que um biólogo, mais do que um naturalista, deveria ser, fundamentalmente, um humanista.

O professor Ernesto Lima Gonçalves, em seu livro Médicos e Ensino da Medicina no Brasil, ensina-nos que “... a prática médica deve comprometer-se com o homem integral, indivíduo mais pessoa, para que possa atingir seus objetivos reais. Ela deve, pois, procurar enxergar o homem em seus componentes físicos, químicos e biológicos, mas também nos componentes mentais e psicológicos, emocionais, afetivos e sociais”.

No livro Como os Médicos Pensam, de Jerome Groopman, ele cita outro medico William Osler do Brigham Hospital, o qual dizia basicamente que “... se você escutar o paciente, ele dará o diagnóstico. Não há duvida de que os exames de apoio diagnóstico são importantes ou de que a tecnologia especializada de que dispomos hoje é vital para cuidarmos de um paciente, mas acho que essa tecnologia nos afastou da história clinica do paciente. E quando você se afasta da história clínica do paciente, já não é realmente um médico".

Toda essa observação sobre a conduta humanitária do médico já consta há 25 séculos do legado de Hipócrates, o pai da medicina, em seu “Corpus Hippocraticum”. Em um dos livros que integram esse conjunto, Peri Tékhne (da arte), Hipócrates define a medicina e seu principal objetivo "... quanto à medicina, tal como eu a concebo, penso que o seu objetivo, em termos gerais, é o de afastar os sofrimentos do doente e diminuir a violência das suas doenças, abstendo-se de tratar os doentes graves para os quais a medicina não dispõe de recursos."

Por influencia do cristianismo, no século XV, foram acrescidas a este aforismo os vebos consolar e curar, no latim medieval, medicus quandoque sanat, saepe lenit et semper solatium est (o médico às vezes cura, muitas vezes alivia e sempre é um consolo). A medicina tem uma tradição milenar e os médicos devem sempre frente às dificuldades político-institucionais, prosseguir o seu trabalho profissional, cuidando da forma mais técnica e científica dos seus pacientes, mas sem descurar, por outro lado, do aprimoramento da relação médico-paciente, a qual deve pautar-se pela humanização.

O BARBEIRO DA FAMEB: GUARDIÃO PERPÉTUO DO DAMED.

JACOBINA, R.R; BOMFIM D.E.; DUTRA L.S.

Faculdade de Medicina da Bahia – FAMEB - Universidade Federal da Bahia, Salvador-BA

 A Faculdade de Medicina da Bahia (Fameb) tem um barbeiro, o Sr. Pedro Benedito de São José (Seo Bina) que atua num dos prédios da faculdade (Fameb-Vale do Canela) desde 1962, portanto, há cinco décadas. Ele recebeu uma placa de mármore de “guardião perpétuo” do Diretório Acadêmico de Medicina (Damed), fixada na parede externa da sede do Damed, no prédio do Vale do Canela. Objetivos: 1 - Identificar o protagonismo de outros sujeitos na história da escola mater da medicina brasileira; 2 – Investigar a razão da homenagem dos estudantes ao barbeiro. Metodologia: Estudo descritivo-analítico sobre o papel dos sujeitos na história. Usando a técnica da entrevista semi-estruturada foram feitos dois depoimentos do Sr. Pedro Benedito (Seo Bina): o primeiro, em 2006, numa entrevista filmada por dois acadêmicos; e o segundo, em junho de, 2009, em entrevista gravada por um professor que trabalha com pesquisa histórica. Resultados: O estudo constatou a dedicação de uma pessoa sem vínculo formal com a instituição, mas com um profundo vínculo simbólico com a Fameb-Ufba. Constatou também o protagonismo de Seu Bina na história bicentenária da Fameb, em especial, no período do regime militar (1964-1985), quando colocou sua segurança pessoal em risco na defesa de estudantes da escola médica, abrigando e escondendo lideranças estudantis dentro de sua barbearia quando as forças da repressão política invadiram algumas vezes a Fameb no Terreiro de Jesus. Em recente reforma (2008-2009), a Reitoria tentou desalojar o barbeiro, mas esta tentativa foi rechaçada pela direção, por docentes e, sobretudo, por centenas de estudantes da Faculdade. Conclusão: A história de uma instituição bicentenária não é só feita por seus dirigentes ou quadros mais titulados. Este estudo revela um barbeiro como monumento vivo, a ter seus direitos em vida defendidos e cuja memória deve ser preservada pela mais antiga faculdade de medicina do país.

MÉDICOS ESTRANGEIROS PARA QUE?

ALDIR PENHA COSTA FERREIRA.   AMM, SMHM.

 Um dos assuntos em voga no Brasil, no momento, é a “importação” de médicos estrangeiros. Mais do que isso, aparentemente querem que eles exerçam a profissão no nosso país sem a apreciação de seus currículos pelas entidades fiscalizadoras, no caso o Conselho Federal e os Estaduais de Medicina. Isso é péssimo! Nem aos filhos da terra se concede tal privilégio!

Dias atrás, numa entrevista de televisão, um cidadão das altas esferas deu a impressão de ser um daqueles que, num gabinete climatizado, enchem a cabeça de estatísticas e passam a ditar normas para o Brasil inteiro. Sou capaz de afirmar, com todo respeito, que referido cidadão – e, provavelmente, os que advogam a vinda dos médicos estrangeiros para o Brasil – não conhece a nossa realidade, especialmente o interior do Nordeste. Confunde Campinas, por exemplo, com municípios do interior do Maranhão, e cita estatísticas da Inglaterra – que está, em condições de trabalho para os médicos, a anos-luz de distância de nós -, para justificar as suas convicções.

Essas pessoas deveriam conhecer para poder falar. Ir ao interior, circular pelas nossas cidades, percorrer as trilhas no lombo de burros, ver a pobreza das palhoças, sentir a dor das promessas não cumpridas e a decepção de ter contribuído para a eleição de certos líderes.

As precariedades do meio se refletem nas condições de trabalho dos médicos. É comum ver-se – não só no Maranhão – o modo deficiente como funcionam muitas unidades de saúde. Construir é mais fácil do que fazê-las funcionar e mantê-las. O médico, como profissional, é limitado por essas deficiências.

Um dos tópicos abordados pelo cidadão da entrevista foi o tempo necessário para a formação de um especialista médico. Deu como exemplo um neurologista que, após os seis anos do curso regular, necessita de mais cinco para a pós-graduação. Tudo bem, mas faltou dizer que, para se manter na crista da onda, o médico tem que estudar por toda a vida, dentro ou fora de uma universidade. O esforço tem que ser contínuo, e os onze anos citados são apenas o começo.

Não é só isso. Infelizmente não é só isso. Dias atrás, a televisão mostrava um motorista do Senado que recebe por mês nada menos que R$21.000,00. Isso soa como uma zombaria para a classe médica, principalmente de São Luís, pois é quase seis vezes o salário de um médico da nossa prefeitura! E mais: duvido que alguém, trabalhando exclusivamente como médico assalariado no interior, receba os polpudos vencimentos que andam apregoando por aí. Sou capaz de afirmar que nem os prefeitos – sim, os prefeitos! – limpo, limpo, recebem isso.

Tempos atrás uma pesquisadora da UFMA falava de um trabalho que fizera junto a médicos de São Luís. Dizia, dentre outras coisas, da sua surpresa para a resposta que muitos deram ante a pergunta: “O que o senhor faz nos momentos ociosos, como lazer?” A maioria respondeu: “Dormir”. A conclusão foi que eles aproveitam tais momentos para descansar. Preferem permanecer na Capital, onde as condições de trabalho são menos ruins, mesmo sendo mal pagos e tendo que trabalhar em dobro. 

A “importação” de médicos estrangeiros tem um cheiro de manobra escusa. Faz supor a existência outros interesses. A UFMA, só para citar um exemplo, forma em média 50 novos médicos por ano. Deem-lhes condições de trabalho e salários dignos, que eles estarão onde for necessário.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CIRURGIA DE VARIZES.

MATOS, C.C.S.A.; ERICEIRA, F.B.P.
Universidade Federal do Maranhão - UFMA

Introdução: os primeiros relatos de varizes remontam da antiguidade, do reinado de Amenophis i (1550 a.c.). Há relatos de réplicas de mmii com varizes, na Grécia Antiga. Com a evolução da medicina, da tecnologia e dos procedimentos cirúrgicos, a conduta se alterou significativamente até os dias atuais. Objetivo: descrever a história e evolução da conduta cirúrgica no tratamento de varizes. Métodos: revisão bibliográfica de artigos científicos de maior relevância sobre o assunto, pesquisados em bases de dados online. Resultados: Hipócrates (460-377 a.c.), o primeiro a associar veias varicosas e úlceras na perna, cauterizava varizes com ferro em brasa. Aurelius Cornelius Celsius, na era romana, descreveu incisões escalonadas, cauterização da veia e retirada dos vasos, semelhante às incisões atuais. Cem anos depois, Cláudio Galeno usava um gancho entre duas ligaduras para extirpar veias dilatadas. Na escola de Alexandria, se falava em ligaduras vasculares. Na idade média não houve progresso – teoria humoral de Galeno vigente. William Harvey (1628) publicou a descoberta das válvulas venosas. Richard Wiseman (1676) provou que a incompetência valvular resultava da dilatação de uma veia. No final do século 18 e início do 19, por influência de Newton, passou-se a considerar a atuação da gravidade. Bünger (1823) praticou a primeira operação de enxerto. Evolução da cirurgia no final do século 19 (assepsia e anestesia), com vários relatos de novos procedimentos e instrumentos. Babcock (1907) desenvolveu o fleboextrator. Em meados de 1920, a injeção de substâncias esclerosantes tornou-se popular. Firmou-se a necessidade de interrupção dos pontos de refluxo venoso. Em 1968, Kistner realizou a primeira reconstrução valvular. É relatada a partir de 1999 a aplicação da cauterização endoluminal das veias safenas com a radiofreqüência (RF). O uso de energia a laser mostrou resultados promissores. A fotocoagulação pelo laser endovenoso foi descrita no mesmo ano que a RF. Atualmente, o padrão-ouro para o tratamento cirúrgico de varizes devido à insuficiência da junção safeno-femoral associada ao refluxo na vsi é a ligadura da crossa com fleboextração. O uso da pletismografia a ar (pga) tornou-se popular, mas há críticas. A flebografia foi durante muitos anos padrão no estudo das doenças venosas, sendo hoje pouco utilizada. Conclusão: muito se estudou ao longo do tempo e se alterou no tratamento de varizes, mas ainda há muito a aperfeiçoar nas novas condutas propostas.

SÉRIES HISTÓRICAS DE PREVALÊNCIA DA HANSENÍASE E RISCO DE INFANTILIZAÇÃO NO NORDESTE AMAZÔNICO

RIOS, L. C. L.; PACHECO, M. A. B.
Universidade Ceuma – UNICEUMA
 

A prevalência da Hanseníase no Nordeste Amazônico, Estado do Maranhão, se destaca em dados de notificação, preocupando quando atinge a faixa etária ≤15 anos. Esta detecção indica focos de infecção ativos e transmissão recente, o que exige vigilância resolutiva. O Estado apresenta tendência decrescente mais tardia, estatisticamente significativa para as séries temporais. Embora considerada doença de adulto pelo longo período de incubação (2 a 7 anos), crianças também são suscetíveis com risco de acometimento. Objetivos. Analisar o perfil epidemiológico da Hanseníase no Nordeste Amazônico durante uma década, determinando a prevalência da doença na capital do Estado do Maranhão, relacionando a variável idade com as variáveis: sexo, forma clínica, classificação operacional e grau de incapacidade. Metodologia. Estudo descritivo e retrospectivo incluindo casos diagnosticados entre 2001 e 2010, cadastrados na Superintendência de Vigilância Epidemiológica do Estado, analisando-se as variáveis: idade; sexo; forma clínica; classificação operacional e grau de incapacidade. A variável idade foi categorizada em dois grupos: > 15 anos e ≤ 15 anos. RESULTADOS. Relacionando com a variável classe operacional, a forma multibacilar prevaleceu nos dois sexos, masculino (36,80%) e feminino (22,4%), na categoria > 15 anos. Mesma classe operacional foi apontada com maior prevalência em homens (3,4%) na categoria ≤ 15 anos. Quanto ao grau de incapacidade, a faixa etária maior foi a mais afetada, com homens (25,7%) e mulheres (26,9%), no grau zero, semelhante para faixa etária menor (4,2%), no sexo masculino. A forma clínica prevalente foi dimorfa, na faixa etária maior (15,5%, homens e 27,1%, mulheres), divergindo do encontrado na faixa etária menor, homens, na mesma forma clínica (2,6%). Conclusão. Estudo revela a prevalência da Hanseníase na capital do Estado do Maranhão, na forma clínica grave multibacilar dimorfa, faixa etária > 15 anos, sem grau de incapacidade. Houve importante decréscimo na faixa etária menor, a despeito de registros maiores sustentados no sexo masculino, em multibacilar dimorfa. Constata-se tendência de estabilização da Hanseníase, refutando risco de infantilização.

OS HOSPITAIS MEDIEVAIS: Uma análise da estrutura e funcionamento.

CARNEIRO, P. H. L.; PIRES, V. P.

Universidade de Brasília – UnB

 Introdução: Embora ainda hoje a Idade Média seja considerada por muitos como uma era de descaso técnico e superstição exagerada, na historiografia atual há uma tendência em demonstrar o outro lado deste período, do qual surgiram dentre outras instituições, as universidades e o modelo hospitalar semelhante ao atual. Hospitais como o Pantocrator em Bizâncio, o de São João em Jerusalém, o Hotel Dieu em Paris, e o Real Hospital de Belém em Londres, aparecem como um contraponto ao argumento da falta de profissionalização e renegação das técnicas médicas nos períodos do medievo cristão. Objetivos: O objetivo deste trabalho é demonstrar através de relatos e documentos sobre como funcionavam as instituições hospitalares medievais, exemplificadas pelo Hospital de São João de Jerusalém, o Hotel Dieu em Paris, o Real Hospital de Belém em Londres, e do hospital oriental do Cristo Pantocrator em Constantinopla, bem como analisar o tratamento preconizado nestes locais. Método: Foram analisados livros históricos e revisão de artigos do banco de dados da CAPES, encontrados por mecanismos de busca via PubMed e Google Scholar. Os dados foram analisados, selecionados e confrontados para formulação do texto do trabalho original. Resultado: Essa revisão histórica destaca alguns hospitais do baixo medievo oriental, mas, sobretudo ocidental. Demonstra também a perícia médica e as técnicas utilizadas no referido período, bem como uma visão geral das instalações e o serviço prestado por outros funcionários responsáveis pela manutenção do hospital. Também se destaca aqui o contexto histórico, importante para entender o desenvolvimento dos hospitais durante este período controverso da história, demonstrando que os hospitais foram estruturas a frente do seu tempo. Conclusão: Os hospitais, bem como as universidades e outras instituições desenvolvidas no período demonstram o contrário do que o senso em comum tende a inferir sobre a Era Medieval. Os hospitais surgem através de um intercâmbio entre caridade cristã e diversas experiências de culturas do mundo então conhecido, favorecendo o desenvolvimento de instalações e técnicas ainda hoje úteis ao serviço médico. Conhecer a história da origem dos hospitais é importante para o profissional da saúde por se entrelaçar com a história da sua profissão, e também por ser fonte de reparação de injustiças históricas, causadas por um senso comum enviesado.

Anais do Congresso Brasileiro de História da Medicina e I Congresso Maranhense de História da Medicina.

TAUNAY: Contribuição à Ciência

ASSIS, C.M. DE & RODRIGUES, M.C.

Centro de Parasitologia e Micologia, Instituto Adolfo Lutz, Dep. Patologia, FM, USP, São Paulo, Brasil.

 

Augusto de Escragnolle Taunay (1912-2000) nasceu em São Paulo. Formou-se em Medicina pela Faculdade de Medicina da USP em 1936. Ingressou no Instituto Adolfo Lutz em 1937, onde exerceu diferentes cargos e funções como Médico, Biologista, Chefe de Seção, Diretor Técnico, Diretor Geral, Pesquisador Cientifico do Estado de São Paulo, e Professor de Microbiologia da Faculdade de Farmácia e Odontologia de São José dos Campos, onde se doutorou em 1967. Obteve afastamento para estágios, estudos, cursos, especializações, reuniões, sessões, jornadas, semanas científicas, simpósios, seminários, congressos regionais, nacionais e internacionais, apresentando trabalhos como palestrante, debatedor e conferencista, no Brasil, EUA e Uruguai. Participou de comissões internas e externas à Instituição. Como atividades docentes foi professor e orientador em diferentes cursos, instituições e carreiras, para bolsistas, alunos de especialização, de mestrado e de doutorado, e também em bancas de concurso e defesa de teses. Desenvolveu estudos em doenças parasitárias como verminoses, protozooses, amebíases, febre tifoide, infecções enterobacterianas, urinárias, septicemia, meningites e tuberculose. Em epidemiologia verificou incidência das verminoses, protozooses, bacteriúria em nefropatias; prevalência de agentes microbianos e ocorrência, etiologia e letalidade das meningites. Os agentes mais estudados foram Shigella alkalescens, Shigella dispar, Shigella paradysenteriae, E. coli, Salmonella cholerae suis, var. Kunzendorf, Salmonella grumpensis e Neisseria meningitidis do grupo C. Como métodos de estudo destacam-se mielo cultura, mielograma, reação de Widal, aglutinação em lâmina, fixação do complemento, flora bacteriana do jejuno, meios de cultura, tipagem de Salmonella, colheita de material, cultura de urina qualitativa e quantitativa, avaliação quantitativa da leucocitúria em indivíduos normais e imunoeletroforese cruzada em acetato de celulose. Teve seus trabalhos científicos publicados em revistas nacionais e internacionais. Recebeu auxílio para desenvolvimento de pesquisas, e prêmios. Na epidemia meningocócica de 1972, caracterizou o agente, estabeleceu seu comportamento frente a quimioterápicos e implantou programa de pesquisa em colaboração com o National Institute of Health. Taunay através de seus estudos científicos contribuiu principalmente para o desenvolvimento da Bacteriologia e Epidemiologia de doenças infecciosas no Brasil e exterior.

Anais do XVII Congresso Brasileiro de História da Medicina e I Congresso Maranhense de História da Medicina.

VALORIZAR O PASSADO PARA COMPREENDER O PRESENTE.

Natalino Salgado Filho,

AMM, AML, Membro da Soc. Maranhense de H. Medicina.

Por uma dessas coincidências da vida sobre as quais muitas vezes não temos explicações, deparei-me recentemente com a descoberta do artigo de dom José Medeiros Delgado, intitulado A Cidade Universitária, publicado no Jornal do Maranhão, em 7 de agosto de 1960. A coincidência é o fato de que, em 29 de janeiro de 2012, publiquei, aqui mesmo em O Estado do Maranhão, um texto justamente intitulado Cultura Universitária x Cidade Universitária, no qual tratava do momento auspicioso que vive a Universidade Federal do Maranhão, renovada em seus ideais de bem servir a comunidade na qual está inserida, entendida hoje no conceito real de Cidade Universitária.

Quando da publicação de meu artigo, discorri sobre o aumento dos cursos de graduação, especialização, mestrados e doutorados; ainda sobre a política atuante de interiorização dos cursos em parceria com o governo do Estado e prefeituras, reconhecendo a vocação de cada região desse nosso grandioso Maranhão; o incremento nas obras físicas no Campus e nos Campi, bem como o crescente número de eventos, parcerias, projetos realizados e, com especial destaque para a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, que será realizada de 22 a 27 de julho de 2012, em São Luís, como parte da programação dos 400 anos de fundação da cidade, que adotou como tema Ciência e Cultura: Saberes Tradicionais para enfrentar a pobreza.

Para aqueles que ainda não conhecem a figura emblemática de dom José Medeiros Delgado, trata-se de um homem visionário, apaixonado pelas letras e pelas ciências e que veio para cá em 1951, quando assumiu o Arcebispado e aqui ficou até 1963, quando foi transferido para Fortaleza. Dom Delgado figurou entre os mais importantes intelectuais da época que lutaram para que o Maranhão tivesse sua universidade. Muitos são os seus feitos e seu legado de dedicação e desvelo em prol do conhecimento. Para um reconhecimento ainda maior, informo que estamos trabalhando para resgatar essa história e assim prestar uma justa e merecida homenagem a pessoas que, como ele, abraçaram a causa do conhecimento e sonharam um dia em legar uma universidade às outras gerações.
Ao ler o artigo de dom Delgado, pude vislumbrar ecos proféticos, principalmente quando ele afirma que “A Cidade Universitária (...) terá de consumir uns 50 anos de trabalho. Alguns Arcebispos passarão pelo Maranhão. Isto a terceira geração, a contar d’agora, virá contemplá-la realizada”.
Em 2012, passados 52 anos de suas palavras, a profecia alcança seu real cumprimento, pois a Cidade Universitária é hoje uma feliz realidade para milhares de pessoas que um dia entraram por aquelas portas e saíram graduados, mestres, doutores e para aqueles que ainda estão trilhando esse caminho. E isso sem contar com diversas ações empreendidas para a melhoria e engrandecimento da sociedade maranhense.
Dom Delgado, à sua época, também enfrentou diversas dificuldades e oposições, mas preferiu falar de fé e perseverança, numa lição que se sobrepõe a qualquer época ou geração, como ele mesmo destaca: “Para os Bispos, dignos dêste nome, o imediatismo não é a grande fôrça. A História os mede pela perseverança. Nenhum deles vive exclusivamente do presente, crescem alimentados pela esperança. O futuro instala-se dentro de seus corações, comunicando-lhes um poder que os descrentes desconhecerão e os sonhadores apenas vislumbram. É daí que vem a fôrça dos que não possuem armas materiais”.

Talvez dom Delgado sequer imaginasse como o sonho iria realizar-se ou qual seria sua exata dimensão. Ao falar de Cidade Universitária, apontava para algo que à época poderia ser entendido por um mero devaneio, mas que ele escolhera como missão de vida, sem contudo deixar de se questionar dos espinhos da árdua tarefa: “Quantos adubarão a terra com a ruina de corpos mortais até que tanto se faça? Quais os que morrerão espiritualmente durante a peleja? Quem escolherá imortalizar-se por feitos gloriosos na execução do magnífico projeto? Só Deus saberá responder a tais indagações (...) O filho de Deus deve sonhar inclusive com a Cidade Universitária”.

Com certeza inspirado pelo mandamento bíblico dos evangelhos que afirma que “Tudo é possível ao que crê”, dom Delgado estimulou gerações de homens e mulheres a atenderam ao chamado de construir a Cidade Universitária. Essa menção a esse episódio é importante, pois valorizar o passado também é uma forma de compreender o presente. O desafio de sonhar algo inovador nunca foi fácil e mais difícil ainda trabalhar na realização desse sonho, mas com determinação e coragem é possível transpor todos os obstáculos. Que a voz profética de dom Delgado nos inspire a continuar na busca da perfeição e que outras gerações não apenas conservem o que já conquistamos, mas trabalhem na evolução dessa conquista.

Doutor em Nefrologia, reitor da UFMA, membro do IHGM, ACM e AMC

400 ANOS DE MEDICINA NO MARANHÃO.

Aymoré Alvim: IHGM, AMM e APLAC.

            Há algum tempo, lendo “Jornada do Maranhão por ordem de sua Majestade feita no ano de 1614” de Diogo de Campos Moreno, encontrei uma informação que achei importante resgatá-la para a História da Medicina no Maranhão. Nessa época, 2007, estava buscando com outros colegas consolidar a disciplina de História da Medicina, no currículo do curso médico da Universidade Federal do Maranhão.

            Chamou a minha atenção a referência a um cirurgião-médico francês, Dr. Thomas de Lastre, na expedição colonizadora que fizera Daniel de La Touche, senhor de La Ravardière, ao Maranhão, em 1612.

            Interessante, prossegui na busca por mais elementos informativos e os encontrei em “Papagaios amarelos” de Maurice Pianzola, nos “Anais Históricos do Estado do Maranhão” de Bernardo Pereira de Barreto, em “Jerônimo de Albuquerque Maranhão” de Maria de Lourdes Lacroix e “História do Maranhão” de Mário Meireles.

            Firmada a convicção, levantei, em reunião da Academia Maranhense de Medicina, a proposta de comemorarmos juntamente com o 4º centenário de fundação de São Luís e dos quatro séculos de evangelização neste Estado, os 400 anos de medicina no Maranhão. Esta proposta levei, ainda, em novembro de 2009, à Assembléia Geral da Sociedade Brasileira de História da Medicina, reunida em Manaus, que aprovou a realização do XVII Congresso Brasileiro de História da Medicina, em São Luís, no período de 7 a 10 de novembro do ano em curso, como depois aceitou como tema principal do evento: 400 anos de medicina no Maranhão.

            Há, então, de se perguntar: por que só 400 anos de medicina? A arte de curar dos índios que aqui chegaram bem antes dos portugueses e franceses, também não é medicina?

            Claro que sim. Mas para melhor fundamentarmos a nossa resposta, recuemos no tempo e no espaço. O nosso tempo é 40.000 anos atrás e o nosso espaço é uma área que fica ao sudoeste da região europeia que compreende a atual França.

            Dessa época, os estudos arqueológicos datam o aparecimento de um povo da espécie Homo sapiens, com características muito semelhantes às nossas, que foi denominado “Homens de Cro-Magnon” devido ao nome da caverna onde marcou sua existência, nas pinturas ali deixadas (pinturas rupestres).

            O desenvolvimento da sua inteligência se manifestou através de uma produção artística, bastante sofisticada para a época, nos campos da música, da escultura e da pintura, fruto de pensamentos abstratos que lhe permitiam elaborar idéias sobre forças invisíveis, seres superiores ou divindades. Isto lhe propiciou dar início à criação de mitos, magia e ao desenvolvimento de um sentimento religioso. Outros elementos por ele deixados sugerem uma estrutura grupal mais organizada que a dos seus ancestrais com intensa vida participativa, ambiente favorável para manifestar aos companheiros sentimentos de solidariedade e compaixão. Sendo tais sentimentos a essência da arte de curar, é lógico concluir que foram os “Cro-Magnons” os criadores do que mais tarde foi chamado de medicina.

            Fundamentado, nesses elementos, posso afirmar que arte de curar ou medicina evoluiu através de três vertentes: a medicina que alivia e consola que é uma expressão de altruísmo e deve ser exercida por qualquer pessoa, eticamente comprometida com o bem estar social. A segunda é a arte de prevenir e proteger que também pode ser exercida por qualquer cidadão, mas devido a sua complexidade e, às vezes, os elevados custos que a envolve, está mais adstrita à responsabilidade do Estado. E, por fim, a Medicina curativa ou a arte de curar propriamente dita que, desde essa época, vem sendo exercida, pelas peculiaridades que a envolvem, por grupos específicos da comunidade, devidamente preparados para tal mister. Inicialmente, por curandeiros, pajés, xamãs, sacerdotes, barbeiros, cirurgiões barbeiros e, enfim, por médicos.

            Essa estrutura começa a se consolidar com os babilônios, no início da civilização, e vai se aperfeiçoando até a Idade Média quando foram criadas as primeiras universidades, com cursos exclusivos para a preparação de médicos. Ao longo dos Períodos Moderno e Contemporâneo, o exercício do profissional médico, formado em curso superior regular, passou a ser regulamentado pelo Estado através de leis que também consideram curandeirismo, quando exercido por pessoas não autorizadas.

            Esta é, portanto, a razão de considerarmos o início do exercício da medicina no Maranhão com o Dr. Thomas de Lastre que a história no-lo indica como o primeiro cirurgião-médico, formado em curso superior, que desempenhou por aqui suas funções profissionais e humanitárias.

            A partir de então, quando os portugueses retomaram o Maranhão aos franceses, para melhor desenvolvimento do tema, dividimos a História da Medicina, ao longo dos quatro séculos seguintes, em três períodos. O primeiro “Medicina do Maranhão Colônia” que teve início, em 1612, com o Dr. Thomas de Lastre e se estendeu até 1808 com a chegada da família real portuguesa ao Brasil. Ao longo desse primeiro período, dominou uma medicina mágico-religiosa conduzida por pajés, feiticeiros e curadores, devido aos raros médicos que estiveram em São Luís.

            Na capital e em algumas localidades do interior, era exercida uma medicina empírica praticada pelos Jesuítas ou por pessoas de pouca instrução ou analfabetas como barbeiros, barbeiros-cirurgiões, parteiras que após um período de treinamento com um profissional mais velho e experiente eram autorizadas a praticar sangrias, aplicação de ventosas e clisteres, fazer pequenas cirurgias, partos, dentre outras atividades, por membros da Câmara ou por delegados de saúde do governo de Portugal como os membros da Junta Real do Protomedicato e, posteriormente, pelos físicos e cirurgiões-mores.

            Nessa época, aterrorizavam bastante a população as epidemias de varíola que começaram a ser registradas a partir de 1616, e eram acompanhadas por grande mortandade. Sem recursos médicos e terapêuticos, a única esperança era a graça de Deus a quem o povo recorria com orações, procissões, a assistência prestada pelos jesuítas ou, ainda, o uso de amuletos recomendados por curadores.

            O segundo se estende de 1808 a 1889, ano da proclamação da República. Foi o período da “Medicina do Maranhão Província” ao longo do qual as autoridades desenvolveram medidas de saúde públicas mais eficientes contra a varíola, com aplicações de pus vacínico sem eficácia e, por fim, da vacina a partir de 1820. Com a implantação de cursos de medicina e cirurgia por D. João, em Salvador e Rio de Janeiro, e com as melhorias das condições sócio-econômicas da Província, a partir de 1840, um número maior de médicos, formado por essas faculdades e na Europa, voltava para prestar aqui seus serviços.

            As epidemias de varíola começaram a ficar menos frequentes, mas surgiram as de sarampão, febre amarela, gripe e outras de menor expressão sanitária para a época.

            Como doenças endêmicas, tanto na capital quanto no interior, destacavam-se, no panorama epidemiológico da Província, a malária ou febre intermitente, a tísica ou tuberculose, a morféa ou hanseníase, febres tifóides, as hidropisias, ascites ou barriga d’água, além de outras de menor expressão nosográfica.

           A medicina clínica estava, ainda, fundamentada nas teorias “Humoral” dos gregos e na Miasmática. Esta se baseava na etiologia das doenças infecciosas, a partir de  emanações ou miasmas do solo poluído por matéria orgânica em decomposição ou de coleções de águas estagnadas.

            O Terceiro teve início em 1889 e chega aos dias atuais. “É a Medicina do Período Republicano”. O desenvolvimento científico e tecnológico decorrente das duas Revoluções Industriais teve grande repercussão, nas áreas da Biologia e da Saúde.

            É da segunda metade do século XIX os trabalhos de Rudolf Wirchow, Caude Barnard, Pasteur, Lister, Florence Nightingale, John Snow, Semmelweis, Roentgen e muitos outros que deram suporte à medicina moderna.

            Por outro lado, essas Revoluções causaram profundas modificações sociais como o êxodo rural com pletora das grandes cidades. A falta de infraestrutura sanitária que pudesse dar boa qualidade de vida a esses novos citadinos que, por falta de melhor assistência se instalavam, no entorno dessas cidades, criou, também, os elementos indispensáveis à proliferação das doenças infecciosas e parasitárias, bem como, as resultantes de carências alimentares.

            É digno de nota os resultados do desenvolvimento científico e tecnológico decorrentes dos dois principais conflitos bélicos mundiais da primeira metade do século XX. Foram aprimoradas as técnicas de assepsia, anestesia e cirurgia. Tiveram, também, grande crescimento o controle e o tratamento de epidemias e endemias, graças aos trabalhos desenvolvidos por Gerhard Domagk, Paul Ehrlich, Alexander Fleming, Jonas Salk, Albert Sabin, e muitos outros. Todas as conquistas da medicina, nesse período, conseguiram melhorar a qualidade de vida das populações, dilargar os limites da vida mas, na contrapartida, aumentaram a prevalência de doenças mais comuns, na terceira idade, como as cardiovasculares e degenerativas.

            O Maranhão, por sua vez, não deixou de se beneficiar desses recursos trazidos por aqueles maranhenses que se deslocaram para os centros mais adiantados para estudar medicina.

Logo, para avaliar melhor esses benefícios, dividimos o Terceiro Período em duas fases. A primeira, que se estendeu até meados da década de 1950, e a Segunda que chegou aos dias atuais.

Na última década do século XIX, teve inicio uma ampla reforma com modernização da Saúde Pública, na administração do então presidente do Estado João Gualberto Torreão da Costa. O foco principal das ações continuava sendo a erradicação da varíola.

Foram criados um desinfectório e um Posto com uma linha de preparação de vacinas contra a varíola com bons resultados, de vez que conseguiu produzir o necessário para afastar, por alguns anos, a doença do Estado.

A partir do quarto trimestre de 1903, a peste bubônica causou muitas vítimas em São Luís. Esta ocorrência levou o Presidente do Estado, Collares Moreira, a solicitar ajuda ao Serviço de Higiene de São Paulo e ao Instituto de Manguinhos do Rio de Janeiro que colaboraram com vacinas e com recursos humanos. Foi criado o Serviço Sanitário do Estado cujos trabalhos concorreram para abortar o mal no ano seguinte. Nessa época, o governo voltou também a sua atenção para o mal de Hansen, devido ao elevado número de ocorrências que vinha sendo registrado desde o século anterior por Nina Rodrigues.

            Prosseguiram os trabalhos de controle da doença com destaque para alguns especialistas na área como Sálvio de Mendonça, Marcellino Rodrigues Machado, Cássio de Miranda e, nas décadas de 1920 e 30, os esforços foram encetados por Aquiles Lisboa.

            No final da segunda década da centúria, na administração de Urbano Santos, foram criados, na capital, o Serviço de Combate às Endemias, o Serviço de Profilaxia Rural e Urbana e o Instituto Oswaldo Cruz com o objetivo de produzir soros e vacinas.

            A segunda fase tem início com a criação da Faculdade de Ciências Médicas do Maranhão, em 1957, atual curso de medicina da Universidade Federal do Maranhão, que foi o marco do desenvolvimento da atual medicina do Estado, principalmente, nas áreas de Saúde Pública, Genética, Cirurgia, Diagnóstico, e Medicina social.

            Embora não dispondo de recursos suficientes que lhe assegurem todos os benefícios decorrentes da pesquisa médica, devido a vários fatores impeditivos, o Estado vem contando com seus médicos que continuam se qualificando, em cursos de pós graduação “Lato e Stricto sensu”, realizados aqui e em outros Estados mais adiantados na pesquisa médica, de forma a criar uma massa crítica e um corpo de pesquisadores responsáveis pela aplicação da medicina que todos esperam. É notável o progresso que vem sendo obtido, nas áreas de diagnóstico, intervenções cardiovasculares e neurocirurgias.

            Não obstante, devemos reconhecer que não somente no Maranhão, mas no Brasil e em outros países, a medicina aplicada não tem acompanhado o acelerado progresso da ciência médica, nos campos da pesquisa e da tecnologia. Isto, com certeza, é devido à elevada demanda pelos serviços oferecidos que não encontra oferta de ambiente adequado nem de recursos humanos para atendê-la, pela falta de eficazes políticas nos setores da saúde e social, o que se reflete, negativamente, na relação médico-paciente tão importante para o êxito do pleno exercício da medicina.

 

 

SOCIEDADE MARANHENSE DE HISTÓRIA DA MEDICINA.

ESTATUTO

 

Capítulo I – Da Denominação, Sede, Duração e Finalidades.

Artigo 1º - A Sociedade Maranhense de História da Medicina, designada também pela sigla SMHM, é uma Instituição civil, sem fins lucrativos, regida pelo presente Estatuto, pelo seu Regimento Interno e pela legislação que lhe seja aplicada.

Parágrafo único – A SMHM tem a sua sede no Prédio do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, à Rua Carutapera, nº 02, Qd. 37 – Jardim Renascença – CEP. 65075-690 e foro, na cidade de São Luís – Maranhão, sendo a sua duração ilimitada.

Artigo 2º - São finalidades da AMHM:

1.      Contribuir para o resgate, divulgação e preservação da memória da Medicina do Maranhão;

2.      Desenvolver gestões junto às Faculdades e Cursos de Medicina do Estado para criação em seus currículos da disciplina História da Medicina como requisito básico para a formação integral do médico;

3.      Promover e divulgar congressos, jornadas, cursos e outros eventos relacionados à História da Medicina;

4.      Manter intercâmbio com Instituições e grupos de profissionais do Maranhão que produzam trabalhos, na referida área, bem como, com Instituições congêneres e afins nacionais e estrangeiras.

5.      Estimular a produção de trabalhos por seus associados, no campo da História da Medicina, e criar mecanismos de divulgação dos mesmos com vista à divulgação de idéias geradas no seio da Entidade;

6.      Incentivar o estudo e a pesquisa, no campo da História da Medicina, com ênfase à do Maranhão junto à comunidade estudantil universitária.

Parágrafo único – A SMHM, no desenvolvimento de suas atividades, poderá firmar acordos, celebrar convênios ou receber doações de pessoas físicas, empresas e de instituições públicas e privadas, sem prejuízo da sua autonomia.

Capítulo II – Dos Associados, seus direitos e deveres.

Artigo 3º - A SMHM é uma entidade aberta a todas as pessoas de natureza física ou jurídica que estejam interessadas no estudo da História da Medicina e dispostas a participar de suas atividades e cumprir este Estatuto e o Regimento Interno.

Artigo 4º - O quadro social da SMHM está estruturado com as seguintes categorias de sócios:

1.      Fundadores: são os que constituíram a Assembléia de fundação e formalizaram a sua presença com a sua assinatura, na ata de fundação.

2.      Efetivos – são os que solicitarem sua filiação através de requerimento a ser aprovado pela Diretoria da Sociedade que não está obrigada a declinar os motivos de uma possível recusa;

3.      Correspondentes – são profissionais residentes fora do Maranhão que desenvolvam atividades, em História da Medicina, e tenham a sua indicação proposta por dois ou mais sócios fundadores ou efetivos e aprovada pela Diretoria;

4.      Beneméritos – são pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevante serviço ou concorrido com doação significante à Sociedade e tenham seu nome indicado pela Diretoria e aprovado pela Assembléia Geral;

5.      Colaboradores – são estudantes de graduação, devidamente, matriculados em instituição de ensino público ou privado, que desejem adquirir conhecimento sobre as práticas da medicina, em diferentes estágios sociais, ao longo da história da humanidade, e que tenham seu requerimento aprovado pela Diretoria, nos termos já referidos, no item 2 (dois) deste Artigo.

ARTIGO 5° - Os sócios Fundadores e Efetivos gozarão de todos os direitos capitulados neste Estatuto e no Regimento Interno e assumirão como seus deveres:

1.      Cumprir o Estatuto, o Regimento Interno e as normas emanadas da Diretoria e da Assembléia Geral;

2.      Participar das reuniões e atividades da Sociedade;

3.      Executar tarefas que lhes forem atribuídas pela Diretoria, podendo justificar as razões impeditivas para o seu cumprimento;

4.      Efetivar, dentro do ano fiscal, a contribuição estabelecida pela Assembléia Geral para a manutenção da Sociedade;

5.      Representar a SMHM quando designado pelo Presidente.

6.      Elaborar e apresentar, pelo menos a cada dois anos, um trabalho sobre História da Medicina;

Parágrafo 1º - Os sócios Beneméritos, Correspondentes e Colaboradores estão desobrigados do cumprimento dos itens 4(quatro), 5(cinco) e 6(seis) deste Artigo. Nas reuniões de Diretoria e de Assembléia Geral para as quais forem convidados terão direito apenas à voz.

Parágrafo 2º - O sócio colaborador ao concluir o curso de graduação perderá este vínculo com a SMHM, mas poderá solicitar à Diretoria a sua transferência para a categoria de Sócio Efetivo gozando dos direitos e assumindo os deveres da referida categoria.

Parágrafo 3º - Somente os membros Fundadores e Efetivos poderão votar e ser votados para cargos eletivos e nas atividades decisórias que dizem respeito à SMHM.

 

CAPÍTULO III – Da licença, penalidades e exclusão. 

Artigo 6º - O associado, por motivo justo, poderá solicitar por escrito ao Presidente da SMHM uma licença pelo prazo máximo de 2 (dois) anos sem o pagamento das respectivas anuidades.

Artigo 7º - O Sócio Fundador ou Efetivo que tiver 3(três) faltas consecutivas ou

intercaladas às sessões ordinárias da SMHM para as quis fora convocado deverá apresentar sua justificativa à Diretoria, no prazo de quinze dias úteis, e, não o fazendo, ficará sujeito às sansões previstas no Regimento Interno.

Artigo 8º - A exclusão do associado dar-se-á:

a)      por condenação pela justiça transitada em julgado;

b)      pela renúncia por escrito à sua condição de sócio;

c)      por ações incompatíveis com o decoro da Academia;

d)     por falta de pagamento da anuidade por mais de dois anos.

Parágrafo 1º – Nos casos referidos nos itens c e d deste Artigo, o associado será submetido a julgamento, em sessão privativa de Assembléia Geral, lhe sendo asseguradas todas as garantias de defesa.

Parágrafo 2º - O desligamento do associado, previsto nos itens deste Artigo, não o  desobriga do pagamento dos débitos e valores devidos à SMHM.

 

Capítulo IV - Da Administração.

Artigo 9º - São Órgãos diretivos da SMHM:

 1. Diretoria – composta de Presidente; Vice-Presidente; Secretário Geral; Secretário Adjunto; Tesoureiro e Coordenador de Eventos Científicos e Sociais.

 2. Assembléia Geral: é o órgão máximo de deliberação da SMHM e está composta pelos sócios fundadores e efetivos, no pleno exercício de seus direitos sociais.

Parágrafo I - A Assembléia Geral cuja mesa diretiva será constituída pelo Presidente da SMHM e pelo Secretário Geral, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiro meses de cada ano e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, sempre que os interesses sociais exigirem.

Parágrafo II – O quorum para a Assembléia Geral ser instalada é de 1/3(um terço) dos sócios adimplentes e para decidir é de metade mais um dos presentes à reunião, salvo o que dispuser o Regimento Interno.

Parágrafo II – Os membros da Diretoria têm mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Parágrafo III – A Diretoria poderá criar Órgãos auxiliares necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

Parágrafo IV - As competências dos órgãos diretivos de que trata este Artigo e de  auxiliares a serem criados serão definidas, no Regimento Interno.

Artigo 10º - A Diretoria com autorização da Assembléia Geral poderá contrair obrigações em nome da SMHM que visem à consecução dos seus programas de atividades.

Parágrafo único – Os sócios da SMHM não respondem pessoalmente nem subsidiariamente por obrigações contraídas em nome da mesma.

Os membros não respondem pessoalmente, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas em nome da SBHM.

 

Capítulo V – Da Eleição e Posse.

 

Artigo 11º - A Assembléia Geral Eleitoral, convocada nos termos do Regimento Interno, reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiro meses de cada ano e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente, sempre que os interesses sociais exigirem.

Parágrafo 1º - Somente os sócios fundadores e efetivos poderão votar e ser votados desde que estejam em dia com as suas obrigações para com a Sociedade.

Parágrafo 2º - O associado em débito com a tesouraria da SMHM para participar do processo eleitoral deverá quitá-lo até 48 (quarenta e oito) horas antes da abertura da Assembléia Eleitoral.

Parágrafo 3º - As eleições serão feitas em chapas completas cuja inscrição deverá ser solicitada à Secretaria Geral da Sociedade, conforme dispuser o Regimento Interno e o Edital de Convocação.

Parágrafo 4º - As chapas deverão ser inscritas até 5(cinco) dias úteis antes da data marcada para a Assembléia Eleitoral e deverá constar a assinatura de todos os candidatos.

Parágrafo 5º - Nas eleições será observado o sistema de voto secreto. Será considerada eleita a chapa que obtiver a metade mais um dos sufrágios válidos dos sócios que tomaram parte na eleição. Em caso de chapa única e havendo concordância entre os sócios votantes presentes à Assembléia a eleição pode ser feita por aclamação.

Parágrafo 6º - Na hipótese de nenhuma chapa, mesmo que seja única, obter o número de votos exigido no parágrafo anterior, o Presidente convocará nova eleição para dentro de 30 (trinta) dias.

Parágrafo 7º - Nas eleições da SMHM não será permitido voto por correspondência nem por procuração.

Parágrafo 8º - A posse dos eleitos ocorrerá logo após a promulgação do resultado da eleição.

 

CAPÍTULO VI – Do Patrimônio e da Receit 

Artigo 12 - O Patrimônio e a Receita da SMHM se constituirão dos bens móveis e imóveis que possua ou venha possuir por compra ou doação do poder público ou de particulares; de subvenções do poder público; de doações feitas por particulares; dos recursos financeiros resultantes de suas promoções e das anuidades pagas pelos seus associados.

Parágrafo único - O patrimônio social da SMHM constituído de bens imóveis não poderá ser alienado, vendido, ou, onerado a qualquer título, sem a expressa autorização da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, de conformidade com o disposto no Regimento Interno.

 

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS e TRANSITÓRIAS 

Artigo 13 - A SMHM criará e concederá comendas e prêmios, na forma do Regimento Interno.

Artigo 14 - A SMHM não se extinguirá por deliberação dos seus associados. Caso venha ser extinta por outro motivo, o seu patrimônio, satisfeitos os débitos, se reverterá em benefício de uma instituição que tenha idênticos fins, no âmbito do município de São Luís ou do Estado do Maranhão, conforme decidir a maioria absoluta dos seus sócios adimplentes, em sessão extraordinária de Assembléia Geral convocada para tal fim pelo Presidente.

Artigo 15 – A reforma, em parte ou total, do presente Estatuto só poderá ser feita em Assembléia Geral convocada, extraordinariamente, pelo Presidente ou por 1/3 (um terço) dos seus fundadores e efetivos e a aprovação da proposta pela maioria absoluta dos sócios adimplentes presentes.

Artigo 16 - A SMHM comemorará, solenemente, o seu aniversário de fundação, no dia 28 de abril.

Artigo 17 – A instalação da SMHM será precedida de uma Assembléia dos sócios fundadores para discussão e aprovação deste Estatuto.

Artigo 18 – A Assembléia, após a aprovação do Estatuto, elegerá por aclamação a primeira Diretoria e o Conselho Fiscal para um mandato de 2 (dois ) anos, cujos membros serão empossados, na mesma sessão.

Parágrafo único - A Diretoria fica autorizada a elaborar, no prazo de 120 (cento e vinte) dias prorrogável por igual período após a sua posse, a proposta de Regimento Interno que será submetida à Assembléia Geral.

Artigo 19 - Os casos omissos, neste Estatuto, serão resolvidos pela Diretoria, ad referendum, da Assembléia Geral.

Artigo 20 - O presente Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação pela Assembléia dos sócios fundadores de que trata o Artigo17 deste Estatuto.

Parágrafo único – A SMHM terá personalidade jurídica após o registro deste Estatuto, no Livro de Títulos e Documentos do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, desta Comarca de São Luís, Capital do Estado do Maranhão.