ALDIR PENHA COSTA FERREIRA*
Chegam-nos através da
imprensa, quase diariamente, notícias sobre o precário estado das instalações -
e o mau funcionamento - de alguns serviços públicos de saúde. Superlotação de
pacientes, deficiência de pessoal e material e assim por diante.
Isso, porém, era previsível.
Uma análise superficial apenas confirma. Acontece que o SUS (Sistema Único de
Saúde), embora muito bem elaborado, dir-se-ia perfeito no papel, não foi, não é
e dificilmente será levado ao terreno da prática tal como planejado. Perdoem-me
os idealistas, mas não houve, não há e talvez nunca haja a necessária lisura na
aplicação prática dos princípios administrativos e dos recursos financeiros
preconizados. A municipalização – alguns chamam, jocosamente, prefeiturização -
da saúde não atingiu, não atinge e dificilmente atingirá os seus objetivos. A
explicação é simples: enquanto predominar esse temperamento bem brasileiro de
usufruir vantagens pessoais – e político-partidárias – à custa do processo, a
Lei 8.080/90 e outras jamais serão cumpridas à risca.
Sabe-se que o Dr. Adib Jatene
preferiu deixar de ser Ministro da Saúde porque descobriu que os recursos do
SUS estavam sendo canalizados para fins diferentes dos da sua pasta. Além
disso, em muitos municípios do Maranhão - e com certeza de outros Estados - os
proprietários de hospitais que não se afinaram com os propósitos políticos dos
prefeitos foram punidos com a restrição – e até suspensão - do fornecimento de
AIHs. O resultado foi que a maioria fechou as suas portas. E as prefeituras,
senhoras de rédeas e verbas, não tiveram e ainda não têm condição de cumprir
outra determinação da lei citada: prioridade, com eficiência e eficácia, dos
serviços públicos de saúde. Não estão conseguindo, como se diz na gíria,
“descascar o pepino”. A consequência, como diria o ex-governador Jackson Lago,
é essa procissão de ambulâncias no rumo de São Luís, onde as condições de
controle de verbas – e de execução de serviços – vêm sendo, na medida do
possível, cumpridas.
A prática dos serviços de
saúde é uma atividade cara. Tem que ser metodicamente planejada e executada,
não só em termos de controle de gastos, mas também de adequação de pessoal,
disponibilização de recursos materiais, acompanhamento da evolução científica e
tecnológica, e muito mais.
Os serviços públicos de saúde
de São Luís, por maior que seja o empenho de seus dirigentes, não têm condição
de assumir a carga de outros municípios, porque também aqui existem enormes
dificuldades. Só para exemplificar, num conhecido serviço da banda de cá os
médicos mandam comprar, pagando do próprio bolso, pausinhos de picolé para
usarem como abaixadores de língua.
Saúde e muito mais que
levantar edifícios e pôr vistosos letreiros em paredes e ambulâncias. É higiene
pessoal, é morada digna, é saneamento básico, é água potável, é salário, é
educação... Saúde é seriedade de propósitos.
Prática difícil? É. Não é
fácil. E por não ser fácil, a sua execução demanda esforço, dedicação, profissionalismo,
decisão política e principalmente isenção das influências estranhas ao processo.
Esse o calcanhar de aquiles
do Sistema Único de Saúde. Vítima, em muitos locais, dos desencontros de
interesses, as verbas muitas vezes são canalizadas para outros fins, e a
consequência é essa que se vê. Plagiando a idéia do poeta, “é necessário
isentar serviços de saúde dos interesses estranhos”
* Médico, ex-professor da UFMA,
membro da Academia Maranhense de Medicina e da Sociedade Maranhense de História da Medicina.
Muito interessante seu artigo, caro confrade. Você descreve um atualizado perfil do SUS.
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